REURB

De acordo com a lei federal nº 13.465/2017 e o Decreto federal nº 9.310/2018 compreende-se como REURB, o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Essa legislação de Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi criada com o objetivo de regularizar os imóveis informais ou que estejam em locais desapropriados para ocupação, visando colocar os imóveis que estão à deriva do olhar do Direito dentro de uma perspectiva de legalidade. Por meio de um Dream Team Multidisciplinar (Titulação Acadêmica Máxima em cada fase do processo) e da aplicação do conjunto de ações ótimas para o funcionamento pleno do território urbano de nossas cidades, estamos aperfeiçoando nossos Materiais e Métodos.